segunda-feira, 1 de junho de 2009

Pais não podem deserdar filhos: há exceções


Encontrei esse artigo interessante, que trata da questão das heranças. Nele, podemos notar que os pais não podem deserdar seus filhos como bem quiserem, há leis que amparam legalmente os filhos, somente por motivos bem fortes - ver texto - os filhos perdem os direitos aos bens que lhe são cabíveis. Boa leitura!

Sim, na verdade existe no Código Civil o direito assegurado aos pais para deserdarem os filhos, porém há limitação e há condições em que essa deserdação é possível. Não se trata de deserdar sem limite ou só porque o filho está desrespeitando o convívio com os pais ou está trilhando mau caminho ou porque não está respondendo às ordens dos pais. Tanto que o artigo 1961 do Código Civil diz claramente que ''os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão''.

Mas acontece que o artigo 1814 e o artigo 1962, ambos do Código Civil, enumeram os casos em que os descendentes podem ser deserdados pelos ascendentes, dentre os quais enumeramos os seguintes: ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto, desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, autor ou co-autor de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar , crimes contra a honra, violência por meios físicos e fraudulentos. Enfim, são agravantes que devem ser bem sopesados e provados, para que se efetive a deserdação.

Muitos vivem esse drama infeliz e que desintegra a família, provocando muitas vezes fortes discussões, brigas, separações entre pais, filhos e irmãos, quando deveria pelo menos aquele que estiver mais lúcido aconselhar-se com quem entende do assunto ou pedir sua ajuda pessoal e física, fazendo reuniões, discutindo, cada qual expondo seus problemas e quem sabe com isso trazer a paz.

De nada adianta gritar e fazer passeatas pela paz se alguém não arregaçar as mangas e botar a mão no âmago do problema para construir, pedra por pedra, a tão cantada paz.

Bem de família Temos sugerido a tantos que nos procuram que é válida a disposição do artigo 1711 do novo Código Civil que manteve o direito das famílias reservarem até um terço do seu patrimônio como ''bem de família'', isto é, uma garantia para o futuro ou quem sabe para os dias imprevisíveis, aqueles que ao longe forçam o cidadão a viver das saudades do apogeu de antigamente.

Todos nós estamos sujeitos às subidas e descidas da vida. Ontem havia aquelas casas famosíssimas como Mesbla, Casas da Banha, Sears, Tonelux, Sapasso, Barbosa Freitas e tantas outras que hoje não existem mais. E é muito simples, como simples é o artigo 1714 que diz: ''o bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiros, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis''.

Trocando em miúdos, a família reserva até um terço do patrimônio ou um determinado imóvel, de preferência o da residência da família, passa por aquela burocracia de edital (para ver se há credores), certidões (tudo como se fosse fazer uma escritura de compra e venda), e após lavrar a escritura que instituiu o bem de família a leva ao Registro de Imóveis. Uma vez registrado, a família ficará plenamente amparada, porque este bem de família estará imune a qualquer cobrança, execução, penhora e leilão.
Título: A nossa lei não permite que os pais deserdem os filhos
Autor: Salim Salomão
Fonte original: Jornal do Brasil, 29/01/2006, Economia & Negócios, p. A23
Fonte digital: http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/4571/1/noticia.htm

18 comentários:

Todo homem de bem deve ter o direito de deserdar um filho. Isso é assunto de relações privadas o estado não tem nada que meter o bedelho no que a família faz.

Eu deserdaria um filho ou filha tranquilo se desonrassem a família.

Blog interessante vou seguir, abraço confere lá o meu vê o que acha, meto muita real polêmica

eu gostaria de saber se por motivos de diferenças relegiosas um pai pode deserdar uma filha. ( os pais são testemunhas de Jeová e a filha é ex- Testemunha de Jeová.
obrigado

David Borges, gostaria de conversar com vc, meu e-mail é arielmag1@hotmail.com

concordo plenamente com o Sr.Silvio Koerich , no topico acima..o Governo não tem nada a ver com bens materias o qual foi adquirido pelos pais com o esforço deles ,inclusive pagando impostos sobre o mesmo e depois vem com Leis absurdas que não se pode deserdar um filho...o filho é educado com todo o amor e carinho..depois de certa idade acham que somos Lixo,eu tenho bens (imovéis) e três filhas maiores de idade o qual não valem NADA ,casaram com pessoas que não querem trabalhar é ainda almejam as casas que adquiri nesses longos anos (comentario de um genro)para que e que eu vou trabalhar se o meu sogro tem casas de aluguel),isso porque o F.D.P,tem apenas 21 anos de idade ,e não é chegado ao batente não..se eu não conseguir deserdar as 3 filhas de uma so vez , vou por fogo em tudo antes de partir desta para uma melhor..

por que não podemos deserdar filhos que não querem nada com nada, que damos oportunidades, ensinamos a pescar e mesmo assim nos desrespeitam, batendo do peito que não podemos deserda-los, se passos 24 horas trabalhando e alguns vadios só querem aprontar e ficar dormindo? disendo em nossa cara que não vão trabalhar porque já tem a herança pra receber..é rúim.. a lei deveria mudar, porque daí essa cambada de malandro iria lutar mais, ajudar a gente na aquisição dos patrimonios que serão deles...favor verificar isso daí.. ningué, merece filho deste tipo

Isso é coisa de rico que quer manter a riqueza por várias gerações em sua própria familia. Isso veio da aristocracia e não acho que se aplique à sociedade atual. Aqueles que gostam de acumular capital devem gostar da idéia.

E MUITA FALTA DE RESPEITO COM O CIDADAO,OS BENS SAO MEUS,MEUS FILHOS QUE PROCUREM TRABALHAR E CONQUISTAR SEU LUGAR AO SOL!!!

Lamentavelmente nos deparamos hoje com uma geração de irresponsáveis, com excessões, muito embora a grande maioria só pensa em coisas frívolas, baladas, drogas, sexo livre ( que chamam de ficar ), e , só depois de muito prejudicarem seus parentes, (principalmente os pais!) vêem se arrepender dos atos animalescos que praticaram, quando não muito de crimes contra a vida de seus progenitores, como é corriqueiro e dioturno nas manchetes da mídia.
Portanto, provada a ofensa praticada contra pais, nada mais justo e perfeito que deserdar este animais !!!

Meu Deus, quanto comentário estúpido. Em primeiro lugar, a sua noção de felicidade não é obrigatóriamente a noção de felicidade de um filho. Segundo quando morremos, não levamos nada em nossos caixões... vocês estão levando em consideração apenas a cabeça de jovens que estão passando por uma fase irresponsável. Daqui há alguns anos, verão que a realidade desses jovens serão outras. Vejam meu exemplo: Quando adolescente, me envolvi com más companhias e dei muito trabalho a meus pais. Minha mãe tomou ódio por mim e não fala comigo há 18 anos. Porém após esse curto período de tempo em rebeldia, eu caí na real, me tornei uma pessoa muito responsável (chego a ser chata), tenho uma família belíssima, cheia de amor. Porém o ódio cegou minha mãe e ela se tornou incapaz de olhar as mudanças e por sua vontade já tinha me deserdado há anos, porém a lei me ampara pois jamais fui violenta com meus pais, nem coisa parecida. Eu só queria me divertir com as pessoas erradas e entendi isso há tempo de mudar meu comportamento. Hoje moro de aluguel, pago financiamento de carro, escola do filho, contas, plano de saúde, etc. Claro que isso junto com meu esposo que trabalha desde os 14 anos. Minha mãe tem 3 imóveis. Eu não peço um copo de água para ela e mesmo assim ela continua me detestando e também a meu pai. Ontem ele passou mal (é deficiente físico por conta de um acidente de automóvel e também é cardíaco), ela não deixou ninguém socorrer pois disse que já estava na hora daquele sofrimento terminar. Ora essa, quem deveria ser deserdada? Eu ou ela? Ela nunca trabalhou, herdou tudo do meu avô, pai dela. Meu pai já chegou a trabalhar em 3 empregos para ela não fazer nada. Agora ela quer me deixar sem nada... graças a Deus que eu não preciso, mas, quando tiver direitos sobre a herança, com certeza vou pleitear o que é meu.

Tenham paciência com seus filhos. Eu pergunto: Será que vocês deram mesmo tanto amor? E digo amor de verdade, pois comida e casa o orfanato também dá.
Pois se tivessem dado mesmo amor seus filhos não precisariam procurar amor nos braços errados.

E tenho dito.

Sr. Silvio Koerich o que você sabe em ser pai hein? E ser filho? Você já foi filho sabia? Tem seus pais vivos? O que você sabe da vida hein? Você sabe o que está falando??? afffff

Vai ver já comprou seu passaporte para o inferno, inclusive com todos seus bens materiais, vai levá-los contigo não é Sr. Silvio Koerich??? rsrsrsrsrs

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Tudo bem ter opiniões diferentes, isso faz parte do ser humano pensante. Só não vale fazer daqui campo de debate de xingamentos.

Sra TUDO DE ACRIICO,quem lê seu comentário,fica com a impressão,que os filhos podem massacrar os pais,e quando se arrependerem,tá tudo normal.Mas não se esqueça,que o que plantamos aqui iremos colher aqui, não importa o que plantamos.Voce agora é mãe, será que seus filhos não irão fazer o mesmo que voce fez aos seus pais? Quero ver o seu comentário daqui a alguns anos,se é o mesmo de agora.Devemos respeitar os pais,mesmos que eles estiverem errados, para que os nossos filhos nos respeite.

Os meus pais procuram deserdar uma irmã minha porque fomos adoptadas e ela já agrediu fisicamente e psicologicamente os meus pais, tem 23 anos, não quer saber deles para nada, fez uma filha e quer que sejam só os meus pais a sustentarem as duas sem ela ter que trabalhar, tem problemas psicologicos porque já se agrediu a ela mesma e já ameaçou a minha família e a família do pai da filha dela. Por não ter condições de ficar com a bébé, os meus pais ficaram com a custódia da neta, assinada pela comissão de menores, pela mae, pelos avós e pelo pai da bebe,e ficaram as duas(mae e filha) a viver em casa deles(meus pais). Ela saía a noite e não fazia nada, gasta o pouco dinheiro que recebe em tabaco, saídas e jantares fora, depois são os meus pais a gastar o dinheiro para alimentar a filha dela. E há uns dias ela fugiu de casa a noite e nunca mais voltou. Foi para a casa da mãe biológica que na altura a tiraram juntamente mais 6 irmãos por não ter condições. Agora digam-me que justiça é que existe em relação a isto!!!!

Tudo de Acrílico, sua estória me comoveu. Eu fui para os meus pais uma filha "modelo" e mesmo após a morte de meu pai, em 1998, minha mãe nunca falou uma palavra sobre a minha parte da herança. Eu não toquei no assunto, em respeito à ela. Todos os anos da minha infância e juventude ela demonstrou claramente a sua aversão a meu repeito. Me proibiu de fazer a faculdade que eu queria, me impondo uma outra carreira, que àquela à qual eu tinha verdadeira vocação. Minhas amigas do ginásio e cursinho vestibular ela perseguia, até ver a amizade acabada. Até depois de formada (Medicina), ela me perseguia nos plantões, em casa desligava os telefones para que eu não fosse contactada, etc. etc...Agora, ela me mandou , para assinar, uma procuração, na qual eu abro mão de toda a minha herança, sob o falso pretexto de que seria mais fácil para mim, pois não moro mais, há muitos anos, no Brasil. Para os meus filhos, ela nunca foi avó, ela já havia me dito que nunca o seria, e eu tinha 9 ou 10 anos de idade, na época. Assim vivo eu, agora com 50 anos de idade, feliz com minha pequena família e também tenho sucesso profissionalmente, mas como filha nunca fui feliz. Mesmo assim, não tenho raiva, nem pensamento de vingança. Tenho apenas pena, por não ter a mãe-amiga, que sempre desejei. Meu pai, também, era um homem muito agressivo com os filhos. Eu já o perdoei de coração. O Amor dos Pais, essa sim é a maior herança que se pode receber e essa me foi negada.
Por isso, não tenho o menor entendimento para comentários como o do Sr. Koerich. Quanta falta de amor!!!
Tudo de Acrílico, receba meu abraço fraterno.

A verdade é, há pais que não merecem os filhos que têm.

Sr. Silvio Koerish, gostaria de saber o que para si é desonrar a família...

Sou gay não assumido e temia que quando contasse aos meus pais eles me deserdassem por essa razão. Estou a fazer a faculdade, num curso que eu gosto, pago por eles, eles sustentam-me neste momento. Nunca sequer ameacei os meus pais de pancada ou lhes faltei ao respeito. Tenho uma óptima relação com eles. Mas claro, o medo impede-me de lhes contar esta parte da minha vida. Sei que eles têm algum preconceito contra os gays e isso entristece-me. Como acham que me sinto ao saber que posso estragar um óptima relação com os meus pais por causa de uma "não-razão". Eu não escolhi ser assim, simplesmente sou e aceitei-me. Esta lei vem proteger pessoas como eu de serem privadas de herdar o património familiar, porque eu não virei as costas à minha família, mas existe sim a possibilidade de eles me virarem as costas a mim por causa de um assunto que só a mim me diz respeito - a minha FELICIDADE. Não sinto que de alguma forma estou a desonrar a minha família pelo facto de ser gay - isso não faz de mim um ladrão ou uma pessoa sem princípios e muito menos uma pessoa que agride os pais.

Então, quem acha que esta lei é um absurdo, na minha opinião, acho que ela deveria ser revista de forma a talvez permitir que os filhos fossem deserdados em mais algumas situações, por forma a prevenir que os filhos abandonassem os pais (não quererem saber deles quando eles acabam por adoecer) ou deixassem de trabalhar porque sabem que vão receber uma grande herança. Mas fora isso, os filhos também merecem essa proteção. Porque quer os pais queiram ou não, nós somos filhos deles e família é família!

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